Política de Privacidade

1. IDENTIFICAÇÃO E DADOS DE CONTATO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Ticket Management System SL, com Número de Identificação Fiscal B67624437, com sede na Calle Balmes nº 32, Principal 2ª, C.P. 08007, Barcelona (Espanha) e registada no Registro Mercantil de Barcelona sob o Volume 47314, Folha 29 (doravante, o "Responsável"), é a responsável pelo tratamento dos dados que sejam recolhidos ou gerados em consequência do acesso, utilização e navegação pelos utilizadores em castel-sant-angelo.rome-tickets.org (doravante, o "Usuário" ou os "Usuários" e o "Website" ou a "Web", respetivamente).

O Responsável informa, através desta política de privacidade (doravante, a "Política de Privacidade"), os Usuários do Website sobre o tratamento e a proteção dos seus dados pessoais que possam ser recolhidos durante a sua navegação ou contratação de serviços no Website. A utilização deste Website pelo Usuário implica a sua aceitação desta Política de Privacidade.

2. DADOS RECOLHIDOS

Ao visitar e navegar neste Website, não são registados automaticamente dados que permitam identificar nominalmente os Usuários. No entanto, determinadas informações são recolhidas e guardadas nos sistemas do Responsável (p.ex., tipo de navegador de Internet, sistema operativo, endereço IP a partir do qual se acede ao Website) com a finalidade de melhorar a navegação do Usuário e a gestão do próprio Website. Do mesmo modo, o Website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes cujo uso depende do consentimento dos Usuários, em conformidade com a Política de Cookies.

Não obstante o anterior, para a utilização de determinados conteúdos ou serviços oferecidos no Website, o Responsável poderá solicitar alguns dados pessoais ao Usuário (p.ex., nome, apelido, número do documento de identidade nacional ou número de identificação de estrangeiro, morada, número de telefone, número de telemóvel, endereço de e‑mail, ou outros dados fornecidos pelos próprios Usuários nos campos abertos dos formulários disponíveis no Website), caso em que o Responsável fornecerá ao Usuário a informação necessária antes de proceder ao tratamento desses dados.

No caso de o Usuário fornecer dados de terceiros, o Usuário declara possuir o respetivo consentimento ou legitimidade suficiente, e compromete‑se a transmitir à pessoa interessada, titular desses dados, a informação contida nesta Política de Privacidade, isentando o Responsável de qualquer responsabilidade a esse respeito. Contudo, o Responsável poderá realizar as verificações necessárias para comprovar tal facto, adotando as diligências correspondentes, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Do mesmo modo, o Usuário garante que é maior de dezoito (18) anos e que os dados fornecidos são verdadeiros, exactos, completos e actualizados. Para tal efeito, o Usuário é responsável pela veracidade de todos os dados fornecidos e manterá as informações devidamente atualizadas, de modo que correspondam à realidade.

Finalmente, o Usuário será responsável por qualquer informação falsa ou inexacta fornecida através do Website e por quaisquer danos, diretos ou indiretos, que tal venha a causar ao Responsável ou a terceiros.

3. OBRIGAÇÃO DE FORNECER DADOS

Os dados solicitados nos formulários disponibilizados no Website são, em geral, obrigatórios (salvo indicação em contrário no campo requerido) para cumprir com as finalidades indicadas na secção 4 abaixo. Consequentemente, se tais dados não forem fornecidos ou não forem correctos ou verídicos, o Responsável não poderá aceitá‑los.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Para além da gestão de pedidos de informação e de conteúdos, ou do fornecimento de serviços expressamente solicitados pelos Usuários ou com o seu consentimento, o Responsável tem um interesse legítimo em utilizar a informação recolhida ou gerada para todas as seguintes finalidades:

Gerir o pedido de contacto com o Responsável através dos canais disponibilizados para o efeito no Website.
Gerir a contratação dos serviços efectuados no âmbito do Website, incluindo a gestão do pagamento e o envio da encomenda.
Melhorar o Website, a sua gestão e segurança.
Gerir o envio de comunicações comerciais relativas aos serviços do Responsável, salvo se o Usuário indicar o contrário ao assinalar a caixa correspondente, ou declarar a sua oposição a esse tratamento.
Enviar comunicações comerciais (ofertas, promoções, etc.) ao Usuário por meios electrónicos e/ou convencionais, acerca de produtos e serviços de empresas terceiras com as quais o Responsável colabore, desde que o Usuário consinta nisso ao assinalar a caixa correspondente.
Realizar estudos para analisar a relevância e a utilização do Website, incluindo informação anonimizada.
Tratar os pedidos, reclamações e incidentes transmitidos através dos nossos canais de contacto incorporados no Website.
Compreender o comportamento do Usuário no Website de modo a detetar possíveis ataques informáticos.
Cumprir obrigações legais que sejam directamente aplicáveis e que regulam a atividade do Responsável.

5. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PUBLICIDADE

Uma das finalidades para as quais o Responsável trata os dados pessoais fornecidos pelos Usuários é o envio de comunicações electrónicas com informação relativa a serviços, promoções, ofertas, eventos ou novidades que possam ser do seu interesse. Sempre que seja realizada qualquer comunicação deste tipo, ela será dirigida única e exclusivamente aos Usuários que não tenham manifestado previamente a recusa em recebê‑la ou que a tenham autorizado expressamente.

Para efectuar a atividade mencionada, o Responsável poderá analisar os dados obtidos de modo a criar perfis de Usuário que permitam uma definição mais detalhada dos serviços que possam interessar ao Usuário.

Caso o Usuário deseje deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais do Responsável, a sua exclusão pode ser solicitada clicando no link previsto para o efeito no corpo dessas comunicações comerciais, ou enviando um e‑mail para o seguinte endereço: support@rome-tickets.org indicando a sua recusa em recebê‑las, através da caixa prevista no formulário de recolha de dados ou mediante a opção de cancelamento de subscrição incluída em cada uma das comunicações comerciais enviadas.

6. BASE LEGAL E CONSERVAÇÃO DOS DADOS

O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário é realizado com base nas seguintes bases legais que o legitimam:

O acesso e navegação voluntários dos Usuários no Website.
O tratamento de dados para a contratação dos serviços oferecidos no Website, necessário ao cumprimento da relação contratual entre o Usuário e o Responsável.
O pedido de informação ou de determinados conteúdos ou serviços pelos Usuários.
O cumprimento, por parte do Responsável, de obrigações legais.
O interesse legítimo em melhorar o Website e a sua segurança, bem como em realizar estudos e análises sobre o funcionamento e uso do Website.
No caso de consentimento por parte do Usuário ou quando o interesse legítimo do Responsável seja aplicável, o envio de informação relacionada com o serviço prestado no Website.

Os dados serão conservados enquanto existirem obrigações legais derivadas dos serviços ou conteúdos solicitados pelos Usuários e, posteriormente, até à extinção de responsabilidades legais ou contratuais que exijam a sua conservação (p.ex., até à extinção de responsabilidades derivadas das normas de proteção de dados ou de cibersegurança). Contudo, o Responsável poderá manter os dados, devidamente bloqueados, para cumprimento de eventuais responsabilidades administrativas ou jurisdicionais.

7. DIREITOS DO USUÁRIO

Os Usuários do Website podem exercer, a qualquer momento e nos termos estabelecidos pela legislação em vigor, os seguintes direitos:

O direito de acesso aos seus dados pessoais, para conhecer quais os dados que estão a ser tratados e as operações de tratamento realizadas com eles.
O direito de retificação de quaisquer dados pessoais inexatos.
O direito à eliminação dos seus dados pessoais, sempre que possível.
O direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando estiver em causa a exatidão, licitude ou necessidade do tratamento, caso em que os dados poderão ser conservados para o exercício ou defesa de reclamações.
O direito à portabilidade dos seus dados pessoais, na medida em que a base legal que nos permite tratar os seus dados pessoais seja a relação contratual ou o seu consentimento.
O direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, quando a base legal para o tratamento for o interesse legítimo. Para estes efeitos, deixaremos de tratar os seus dados, salvo se tivermos um interesse legítimo imperioso ou para a formulação, exercício ou defesa de reclamações.
O direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento.

Para exercer efetivamente estes direitos, o Usuário, por escrito para o seguinte endereço: support@rome-tickets.org, deve provar a sua identidade, fornecendo o nome e apelido, uma cópia legível do seu documento nacional de identificação ou documento de identificação equivalente que comprove a sua identidade, um pedido que especifique a solicitação, um endereço para notificações, e a data e assinatura do requerente.

Do mesmo modo, o Usuário pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (Autoridade de Controlo competente em Espanha), especialmente quando não tenha obtido uma resposta satisfatória no exercício dos seus direitos, por escrito para C/ Jorge Juan, nº 6, 28001 – Madrid, ou através do sítio web: www.agpd.es.

8. COOKIES

O Responsável só utilizará dispositivos de armazenamento e recuperação de dados ("Cookies") quando o Usuário tiver dado o seu consentimento prévio para tal, nos termos indicados na janela de pop‑up do navegador do Usuário aquando do primeiro acesso ao Website e nas demais condições previstas na Política de Cookies do Responsável.

9. COMUNICAÇÕES A TERCEIROS

Os dados não serão comunicados a terceiros, salvo, quando aplicável, às autoridades competentes no exercício das suas funções. Como exceção, o Website poderá utilizar cookies de empresas terceiras em conformidade com a Política de Cookies e com o consentimento do Usuário.

10. MEDIDAS DE SEGURANÇA

O Responsável adota as medidas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados, em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e, quando não previsto no mesmo, pela Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e a garantia de direitos digitais, pelo Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica de Proteção de Dados, e pela Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico.

Consequentemente, o Responsável tratará os dados do Usuário de forma absolutamente confidencial e manter‑os‑á em segredo, de acordo com o estabelecido na legislação aplicável, adotando para tal as medidas técnicas e organizativas necessárias que garantam a segurança dos dados e previnam a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

11. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Com o objetivo de assegurar que as diretrizes do Responsável em matéria de proteção de dados estejam sempre em conformidade com as exigências legais vigentes, o Responsável reserva‑se o direito de efectuar alterações nesta Política de Privacidade com a finalidade de adequá‑la às exigências legais aplicáveis em cada momento.